Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.

Questionada no STF resolução do CNJ que instituiu o PJe

Fenainfo alega violação do princípio da livre iniciativa, coibindo a exitosa participação do setor privado em segmento no qual a demanda é variada

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários

Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero

Município de Atalaia deve pagar remunerações e readmitir servidor

Decisão do Câmara Cível do TJ beneficia vigilante escolar que tinha sido afastado de suas funções

Motorista não poderá ser afastado do trabalho quando atingir 20 pontos na CNH

Turma confirma decisão que garante direito de ampla defesa a motorista de ônibus que atinge 20 pontos na CNH

Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.

Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

25 anos da Constituição Federal

Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos

STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso, e assim deverá continuar até o trânsito em julgado da sentença